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Declaração Universal dos Direitos Humanos + Desobediência Civil

13 de September de 2011

LEIA ESTE POST NO NOVO MODA ÉTICA:

http://modaetica.com.br/?p=2999

Um dos documentos mais traduzidos no mundo – entrou para o Guinness (360 línguas em 2009) – a Declaração Universal dos Direitos Humanos fundamenta os principais códigos de ética que garantem direitos e liberdades dos seres humanos. Surge em 1948 (fins de 2ª Guerra Mundial) e é considerada um documento elementar para o Direito Internacional.

Pela Declaração, o vestuário é um direito do homem:

Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si a e a sua família saúde e bem-estar, inclusive, alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

A sociedade garante muitos direitos no papel, mas a mesma sociedade assume poucos deveres. Sociedade da imagem: uma vez que a letra ilustra a responsabilidade no papel, parece que isso torna-se realidade. É preciso ter atitude.

Há uns anos, eu fiz um curso de Ética e Filosofia do Direito (com ênfase em John Ralws), e sempre me interessou a questão da Desobediência Civil, cuja abordagem por Thoreau é das mais conhecidas. Eu escrevi um artigo sobre isso que inclusive preciso publicar…

No mais, é tomar cuidado com o estiligue do Estado!

Segue o resumo da ópera:

O direito à desobediência civil em John Rawls. Apresenta a Teoria de Justiça de Rawls através de A Revolução dos Bichos de Orwell. Diferencia a teoria ideal da teoria não-ideal. Analisa a desobediência civil em suas três justificativas. Ressalta o direito à desobediência civil na teoria rawlsiana e na constituição brasileira. Conclui que a desobediência civil é urgente em todas as sociedades não-ideais, cujos procedimentos políticos legais falharam na promoção da justiça como equidade.

Bom, e o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem a ver com Desobediência Civil? (Uma amiga desbocada perguntaria o que o cu tem a ver com as calças, mas não cito pela paz dos moralistas – aliás, cu e Lu, sem analogias, é sem acento).

A Declaração é desobedecida por uma sociedade alienada no conforto de seu cotidiano amesquinhado: há direitos (papel), mas não há deveres (ações). Já a Desobediência Civil implica necessariamente em ações – e ações nos levam a mudar um paradigma de injustiça. É preciso agir pela equidade, e a moda é somente um dos setores (dos mais relevantes do mundo) em que isso é urgente.

Download Declaração Universal dos Direitos Humanos

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