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Projeto de Lei (finalmente) regulamenta a profissão de “Designer”

10 de April de 2012
Faltou o Cake Designer!

Faltou o Cake Designer!

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http://modaetica.com.br/?p=4138
Projeto de Regulamentação passa pela 1ª Comissão
Fonte: ADEGRAF – Associação dos designers Gráficos do Distrito Federal
Profissionais e estudantes de design acompanharam a sessão de 28.03.2012 da CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na qual foi aprovado o projeto de lei 1391/2011 que regulamenta a profissão de Designer. A próxima a etapa é o projeto ser encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para apreciação e votação, e em seguida para a sanção da Presidente da República Dilma Rousseff.

Desde a semana passada, uma comissão de designers vinha se reunindo com os assessores dos deputados Roberto Santiago (PSD/SP) Efraim Filho (DEM/PB), Penna (PV/SP), Sandro Mabel (PMDB/GO) e Assis Melo (PCdoB/RS) para estudar as modificações a serem feitas no projeto de lei que não apenas garantisse sua aprovação na CTASP como também facilitasse seu trâmite na CCJ.

Apesar de sermos o 45º item na ordem da votação da sessão do dia 28, foi solicitada a inversão de pauta pelo deputado Mauro Nazif (PSB/RO) a pedido da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) que nos deu prioridade na sessão.

O relator Efraim Filho apresentou verbalmente as modificações feitas em comum acordo com os gabinetes dos deputados que haviam pedido vista (revisão) do projeto de lei, apoiado pelos aplausos dos manifestantes reconhecidos pelas camisetas amarelas produzidas pela Adegraf e distribuindo adesivos ‘Regulamentem o Designer Já!’ entre os parlamentares.

Após uma série de contrapropostas e debates, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade com duas pequenas modificações no projeto original: o registro, controle e fiscalização não são descritos mais sob a responsabilidade de conselhos federal e regional a serem criados (que não estavam, nem poderiam estar, detalhados no projeto) e sim do Ministério do Trabalho; e fica assegurado o exercício da profissão aqueles que o comprovarem por um período superior a 3 anos (e não mais a 5).

O presidente da CTASP deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) conduziu a votação após ouvir questionamentos e depoimentos de apoio dos deputados Jorge Corte Real e Silvio Costa (PTB/PE), Walney Rocha (PTB/RJ), Gorete Pereira (PR/CE) e Flávia Morais (PDT/GO), e após a aprovação desejou boa sorte aos designers rumo a CCJC.

A mobilização da classe nas redes sociais, entidades profissionais e instituições de ensino foi essencial para esta primeira vitória. Gostaríamos de pedir aos profissionais e representantes destas que enviassem emails de agradecimentos aos deputados da CTASP, em especial aos mencionados aqui – até por que esta estratégia deverá se repetir quando da ida do PL ao CCJC.

Abaixo, o vídeo da aprovação da lei:

Coincidentemente, hoje finalmente fiz solicitação do meu diploma da graduação em “Design de Produto” (Escola de Design – Universidade do Estado de Minas Gerais). Curiosamente, o diploma – que se trata de uma folha A4 impressa – leva até um ano para ficar pronto (!).

Design de bolo: agora, só com diploma de Designer de Produto. BTW, esse aí fui eu que fiz (é brigadeiro com doce de leite, la bomba).

Design de bolo: agora, só com diploma de Designer de Produto. BTW, esse aí fui eu que fiz (é brigadeiro com doce de leite, la bomba).

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